CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

CCJ aprova vasilhame menor de gás para população pobre

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Justiça determina a quebra o sigilo de vice-prefeito eleito de São Paulo

SÃO PAULO - A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Sacchs, acolheu nesta quarta-feira o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a quebra do sigilo bancário do vice-prefeito eleito na chapa de José Serra.

Ataques virtuais contra cientista que fez estudos sobre a pandemia devem ser exemplarmente punidos, defende especialista

Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, tais reações são inaceitáveis e devem ser exemplarmente punidas.

TJDFT declara inconstitucionais mais duas Leis Distritais

O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente ação movida pelo MPDFT, reconhecendo a inconstitucionalidade das Leis Distritais nº 5.416 e nº 5.417, ambas de 24 de novembro de 2014, bem como, por arrastamento, a Lei nº 5.468, de 23 de abril de 2015

Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.

Candidata aprovada em concurso, mas sem a habilitação exigida, perde vaga

Em mandado de segurança, a candidata recorreu ao TJ, oportunidade em que alegou a validade do magistério para a nomeação. Entretanto, não comprovou que o certificado era equivalente ao exigido pelo edital.

Demora no inventário é motivo para queixa contra o TJPB

Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário